Lei nº 92, de 05 de novembro de 1913
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
92
Ano
1913
Data
05/11/1913
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Sem ementa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica