Lei nº 78, de 07 de novembro de 1912
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
78
Ano
1912
Data
07/11/1912
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina a higiene nos açougues e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 80, de 06 de dezembro de 1912
Anexos Norma Jurídica