Lei nº 66, de 12 de abril de 1912
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
66
Ano
1912
Data
12/04/1912
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o artigo 5º da lei nº 59 de 7 de novembro de 1911 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 59, de 07 de novembro de 1911
Anexos Norma Jurídica