Lei nº 58, de 10 de outubro de 1911
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
58
Ano
1911
Data
10/10/1911
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Sem ementa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 62, de 24 de janeiro de 1912
Anexos Norma Jurídica