Lei nº 53, de 14 de junho de 1911
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
53
Ano
1911
Data
14/06/1911
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Sem ementa.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica