Lei nº 52, de 13 de junho de 1911
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
1911
Data
13/06/1911
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Sem ementa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica