Lei nº 35, de 07 de junho de 1910
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
35
Ano
1910
Data
07/06/1910
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concessão de licença gratuita.
Indexação
Observação
Assuntos
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