Lei nº 19, de 07 de outubro de 1909
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
1909
Data
07/10/1909
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Sem ementa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 86, de 07 de abril de 1913
Anexos Norma Jurídica