Lei nº 10, de 03 de outubro de 1908
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1908
Data
03/10/1908
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Sem ementa.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica