Ato nº 24, de 13 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
24
Ano
2025
Data
13/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2025
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reprogramação de recursos orçamentários no âmbito do Poder Legislativo Municipal, com fundamento na Lei Municipal nº 4.876/2024 (LDO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica