Decreto Legislativo nº 109, de 02 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
109
Ano
2025
Data
02/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2025
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
36
Texto Original
Ementa
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade de apurar suposto abuso de poder, perseguições e outras eventuais ocorrências, dentro da Guarda Civil Municipal de Piedade e em outros setores.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica