Resolução nº 34, de 09 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
34
Ano
2025
Data
09/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2025
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, instituindo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Programa Governo Digital – GDLP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica