Ato nº 24, de 05 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
24
Ano
2024
Data
05/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2024
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
Nomeia vereadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, instaurada pelo decreto legislativo nº 92, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na licitação Pregão Presencial nº 58/2022, Contrato nº 107/2022, decorrentes de atos do Sr. Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito Municipal de Piedade, objetos da denúncia nº 1/2024, bem como as relações contratuais com a empresa Lemes e Trancoso.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica