Ato nº 11, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
11
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Sentença revogando a liminar concedida ao Mandado de Segurança Cível nº 443.2024/000838-7 - Processo Digital nº 1000198-15.2024.8.26.0443.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica