Ato nº 5, de 15 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
5
Ano
2024
Data
15/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/2024
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
Mandado de Segurança Cível – 1000198-15.2024.8.26.0443
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica