Ato nº 3, de 31 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
3
Ano
2024
Data
31/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/02/2024
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
33
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
Fixa as normas de funcionamento para os depoimentos do processo nº 8002/2023 – CP constituída pelo Ato nº 2/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica