Ato nº 2, de 23 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
2
Ano
2024
Data
23/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/01/2024
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
42
Pg. Fim
42
Texto Original
Ementa
Sentença revogando a liminar concedida ao Mandado de Segurança Cível nº 443.2023/1001989-0 - Processo Digital nº 1000633-23.2023.8.26.0443.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica