Ato nº 1, de 18 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
1
Ano
2024
Data
18/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/01/2024
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
40
Pg. Fim
41
Texto Original
Ementa
Regulamenta o art. 75, § 1º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Piedade – SP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica