Ato nº 15, de 21 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
15
Ano
2023
Data
21/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2023
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
Fixa as normas de funcionamento para os depoimentos do processo nº 8014/2023 – CPI constituída pelo Decreto nº 62/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica