Resolução nº 7, de 12 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
7
Ano
2007
Data
12/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2007
Veículo de Publicação
Jornal Município de Piedade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso III do artigo 6º e ao caput do artigo 9º da Resolução nº 6, de 10 de junho de 2002, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Indexação
Observação
Processo CMP nº 5689/2007
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica