Resolução nº 8, de 29 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
8
Ano
2007
Data
29/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2007
Veículo de Publicação
Jornal Município de Piedade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 11 da Resolução nº 6/2002, de 10 de junho de 2002, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo CMP nº 5638/2007
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica