Ato-ProceLeg nº 30, de 08 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
30
Ano
2022
Data
08/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2022
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
Nomeia comissão de estudos para implementação da lei federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Piedade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica