Decreto Legislativo nº 12, de 17 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2007
Data
17/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta a cassação do mandato do vereador Marcelo Tavares do Rego, nos termos do inciso III do artigo 7º do decreto-lei 201/67.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica