Decreto Legislativo nº 5, de 08 de novembro de 2004

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

5

Ano

2004

Data

08/11/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Aprova as contas do executivo relativas ao exercício financeiro de 2002.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Aprovação das Contas do Executivo

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Anexos Norma Jurídica