Decreto Legislativo nº 5, de 08 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2004
Data
08/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova as contas do executivo relativas ao exercício financeiro de 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aprovação das Contas do Executivo
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Anexos Norma Jurídica