Decreto Legislativo nº 7, de 01 de outubro de 2003

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

7

Ano

2003

Data

01/10/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Aprova as contas do Executivo relativas ao exercício financeiro de 2001.

Indexação

Observação

A data deste decreto legislativo foi considerada como 1/10/2003, porém, não consta o dia exato desta norma jurídica, somente o mês e o ano.

Assuntos

  • Aprovação das Contas do Executivo

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Anexos Norma Jurídica