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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 14, de 01 de agosto de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

14

Ano

2000

Data

01/08/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 12/2000.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Decreto Legislativo nº 12, de 31 de julho de 2000
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI