Decreto Legislativo nº 3, de 18 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
1996
Data
18/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
[sem ementa]
Indexação
aprovação contas prefeitura exercício 1993
Observação
Assuntos
- Aprovação das Contas do Executivo
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Anexos Norma Jurídica