Decreto Legislativo nº 2, de 02 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
1992
Data
02/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova as contas anuais da prefeitura, relativas ao exercício de 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aprovação das Contas do Executivo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica