Ato nº 36, de 28 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
36
Ano
2020
Data
28/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2020
Veículo de Publicação
Jornal Município de Piedade
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre regras de distanciamento social impostas pela pandemia do novo coronavírus, em decorrência do decreto estadual nº 65.415/2020.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica