Lei nº 4.665, de 11 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

4665

2020

11 de Dezembro de 2020

Altera a lei nº 4295, de 23 de agosto de 2013, que dá denominação à via pública Darby Wilson Santos de Camargo, e dá denominação à Rua Projetada 1 e 2 do Bairro Jardim São Paulo.

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Altera a lei nº 4295, de 23 de agosto de 2013, que dá denominação à via pública Darby Wilson Santos de Camargo e dá denominação à Rua Projetada 1 e 2 do Bairro Jardim São Paulo.

    O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


      Art. 1º 
      A ementa da lei municipal nº 4295, de 23 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 2º 
        O art. 1º da lei municipal nº 4295, de 23 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 1º   A estrada de acesso ao Bairro Jardim São Paulo passa a ter a seguinte denominação:
          "Rua Darby Wilson Santos de Camargo".
          Art. 3º 
          Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da lei municipal nº 4295, de 23 de agosto de 2013:
            Parágrafo único.   A Rua Projetada nº 1 e a Rua Projetada nº 2, do Bairro Jardim São Paulo, passam a ter as seguintes denominações:
            Rua Projetada nº 1 – Ângelo Bortolini;
            Rua Projetada nº 2 – Paulo Roberto Salaro.
            Art. 4º 
            As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
              Art. 5º 
              Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 11 de dezembro de 2020.

                José Tadeu de Resende
                Prefeito Municipal

                Autoria do projeto: Prefeito Municipal com emendas da CJR