Ato nº 13, de 06 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
13
Ano
2013
Data
06/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de cesta básica em caráter excepcional, no mês de dezembro de 2013
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica