Lei nº 3.527, de 05 de maio de 2004

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3527

Ano

2004

Data

05/05/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Declara de utilidade a entidade que menciona.

Indexação

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