Lei nº 3.393, de 31 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3393
Ano
2002
Data
31/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/06/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos artigos 76, 77 e 79 do Código de Obras e Urbanismo do Município de Piedade, instituído pela lei nº 830, de 27 de novembro de 1972.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 830, de 27 de novembro de 1972
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.939, de 26 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica