Lei nº 3.032, de 16 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3032
Ano
1998
Data
16/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza inclusão de programa no plano plurianual vigente de crédito especial conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.899, de 17 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica