Lei nº 3.176, de 13 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3176
Ano
2000
Data
13/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza inclusão de programa no Plano Plurianual vigente e abertura de crédito especial, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.899, de 17 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica