Lei nº 3.022, de 08 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3022
Ano
1998
Data
08/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 15, "caput", da LDO (lei nº 3001/1998).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.001, de 15 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica