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Lei nº 2.634, de 26 de dezembro de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2634

1994

26 de Dezembro de 1994

Altera o anexo IV da lei municipal nº 2475, de 19/10/93, e abre crédito especial, conforme especifica.

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Altera o(a)  Lei nº 2.475, de 19 de outubro de 1993
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Altera o anexo IV da lei municipal nº 2475, de 19/10/93, e abre crédito especial, conforme especifica.

    Artur Hess, prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ele promulga a seguinte lei:


      Art. 1º 
      O anexo IV da Lei Municipal nº 2475, de 19/10/1993, passa a vigorar com a seguinte alteração:

      Anexo IV Pag. 8

      Nº da chapaNome do func.Função anteriorFunção atualClasse
      000466Maria Aparecida FranciscoMerendeiraMerendeiraII
        Art. 2º 
        Para atender as despesas previstas no artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 34,14 (trinta e quatro reais e catorze centavos), na seguinte classificação orçamentária:

        7 - Diretoria de EDucação, Cultura e Turismo

        7.02 - Ensino de Primeiro Grau

        3192-8421882-109 - Despesas de exercícios anteriores . . . . R$ 34,14

          Art. 3º 
          Para atender as despesas com a abertura do crédito especial será utilizado o seguinte recurso:

          Redução

          7 - Diretoria de Educação, Cultura e Turismo

          7.02 - Ensino de Primeiro grau

          266.8-4120-8421882.064 Equip. e Mat. Perm . . . . R$ 34,14

            Art. 4º 
            Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 26 de dezembro de 1994.

              Artur Hess
              Prefeito Municipal

              Autoria do projeto: Prefeito Municipal