Lei nº 2.979, de 03 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2979
Ano
1998
Data
03/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza inclusão de programa no plano plurianual vigente e abertura de crédito especial conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.899, de 17 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica