Lei nº 2.923, de 14 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2923
Ano
1997
Data
14/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão de programa no Plano Plurianual vigente e abertura de crédito especial, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.473, de 14 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica