Lei nº 2.814, de 18 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2814
Ano
1997
Data
18/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/06/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 402, da lei nº 830, de 27 de novembro de 1972 - Código de Obras do Município, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 830, de 27 de novembro de 1972
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.939, de 26 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica