Lei nº 2.471, de 14 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2471
Ano
1993
Data
14/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera alínea "c" do artigo 402, da lei nº 830, de 27 de novembro de 1972 - Lei do Planejamento Físico, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 830, de 27 de novembro de 1972
Anexos Norma Jurídica