Logo Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.734, de 21 de fevereiro de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2734

1996

21 de Fevereiro de 1996

Altera dispositivos da lei nº 1231, de 26 de fevereiro de 1978.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei nº 1.231, de 26 de fevereiro de 1978
TMS TMI TVL TVT TVR

Altera dispositivos da lei nº 1231, de 26 de fevereiro de 1978.

    Artur Hess, prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ele promulga a seguinte lei:


      Art. 1º 
      O artigo 1º, alínea "a" e "b" da Lei Municipal nº 1231, de 26 de fevereiro de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação:
        a)   que adquiriram personalidade jurídica há mais de 6 (seis) meses;
        b)   que tenham funcionado efetiva e continuamente nos 6 (seis) meses imediatamente anteriores, sempre no interesse da coletividade;
        Art. 2º 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 21 de fevereiro de 1996.

          Artur Hess
          Prefeito Municipal