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Lei nº 4.471, de 14 de julho de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

4471

2016

14 de Julho de 2016

Altera a lei nº 4310/2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.

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Altera o(a)  Lei nº 4.310, de 20 de dezembro de 2013
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Altera a lei nº 4310/2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.

    Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Piedade, estado de São de Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ela promulga a seguinte lei:


      Art. 1º 
      Fica autorizado a incluir na Lei nº 4310/2013, que trata do Plano Plurianual para o exercício de 2017 a ação contemplada no Anexo III, que fica fazendo parte integrante desta lei.
        Art. 2º 
        Para atender a nova ação, será utilizado recurso de convênio do FID - Fundo de Interesses Difusos.
          Art. 3º 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

            Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 14 de julho de 2016.

            Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
            Prefeita Municipal

            Autoria do projeto: Prefeita Municipal