Lei nº 1.854, de 05 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1854
Ano
1989
Data
05/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/06/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação do artigo 358 e parágrafo único da lei municipal nº 830, de 27 de novembro de 1972 (Código de Obras e Urbanismo).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 830, de 27 de novembro de 1972
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.939, de 26 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica