Lei nº 1.708, de 28 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1708
Ano
1987
Data
28/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/12/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que estende gratificação à função que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica