Lei nº 1.820, de 29 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1820
Ano
1988
Data
29/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso IX do artigo 2º e os demais artigos 3º, 4º (acrescentado com o parágrafo 1º), 5º (e parágrafo único), 6º, 7º, 9º, 10, 11, 12, 14 (e parágrafo único) e artigo 17 (e parágrafo único), da lei municipal nº 1036, de 23 de maio de 1975.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.036, de 23 de maio de 1975
Anexos Norma Jurídica