Lei nº 1.438, de 24 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1438
Ano
1983
Data
24/08/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica