Lei nº 1.412, de 29 de novembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1412
Ano
1982
Data
29/11/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos, relativo ao triênio 1983/1985, nos termos do artigo 25 da lei federal nº 4320/1964 e ato complementar nº 43, de 29/1/1969.
Indexação
Observação
Assuntos
- PPA - Plano Plurianual
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Anexos Norma Jurídica