Lei nº 1.404, de 13 de agosto de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1404
Ano
1982
Data
13/08/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede isenção de pagamento de taxas municipais a entidade religiosa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica