Lei nº 1.401, de 13 de agosto de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1401
Ano
1982
Data
13/08/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui novas funções no Quadro de Referências da lei nº 1270/78.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.270, de 21 de novembro de 1978
Anexos Norma Jurídica